Alistamento militar não obrigatório? Entenda projeto da Câmara

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode tornar o alistamento militar facultativo. O texto altera a Lei do Alistamento Militar, que estipula para seleção ou regularização, o comparecimento de todos os brasileiros no ano que completarem 18 anos a uma junta militar ou realize o procedimento online. 

A medida em análise prevê ainda ser facultativo aos brasileiros a apresentação ao serviço militar dos 18 aos 45 anos, momento no qual serão alistados nas Forças Armadas, segundo a nova proposta, exceto na possibilidade de convocação geral por meio de ordem expedida pelo Poder Executivo, sendo esta devidamente fundamentada.

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Exigência de certificado de alistamento proibida

Além disso, o PL também proíbe a exigência da apresentação do certificado de alistamento, de reservista, de isenção e de dispensa de incorporação para fins particulares ou públicos, a exceção é para a exigência nos casos em que estão previstos em lei ou ligados às Forças Armadas ou de segurança. Com isso, não poderá haver nenhuma penalidade para o cidadão que não se alistar. 

O autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a medida tem como intuito "desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento, mantendo o serviço militar para aqueles que desejam se alistar ou então em caso de necessidade”.

O parlamentar também destaca que as mudanças promovidas pela proposta no Exército, Marinha e Aeronáutica, pode fazer com que as Forças só selecione apenas os brasileiros, com real interesse no serviço militar. Para ele, "será mais um passo em direção à profissionalização completa das Forças Armadas”, afirmou.

Veja tramitação do projeto 

No momento, o projeto tramita na Casa em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.