Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (11) um programa que visa a regularização de dívidas de IPTU e ISS de setores. Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 11/04/2023, às 15h52
Uma ótima notícia para quem débitos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em atraso. A prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (11) um programa que visa a regularização de dívidas de IPTU e ISS de setores mais afetados pela pandemia.
Chamado de Programa de Transação Tributária, a medida concederá descontos nos juros e nas multas para cerca de 26 mil devedores, permitindo que possam regularizar seus débitos. A regulamentação das normas que formaliza os critérios e benefícios do programa será publicada no Diário Oficial.
De acordo com a prefeitura, a medida deve regularizar cerca de R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. O mesmo desconto será aplicado aos imóveis localizados no Setor Centro Histórico, independentemente do uso cadastrado na prefeitura.
Para os imóveis cadastrados na prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria), localizados em qualquer região do município, serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU.
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Os moradores da cidade de São Paulo tiveram a oportunidade de pagar a primeira parcela do IPTU 2023 à vista, com 3% de desconto, que venceu no mês de fevereiro, que também é o mesmo vencimento da 1ª parcela de 2023.
No caso dos imóveis que receberam a 1ª notificação em 2023, o vencimento da 1ª parcela e do pagamento à vista ocorreu no 14 de fevereiro. Os vencimentos das próximas parcelas acontecem no mesmo dia do vencimento da 1ª parcela.
No caso dos proprietários e imóveis que fizeram opção por vencimento nos dias 29 ou 30, o vencimento da 1ª parcela venceu no dia 28 de fevereiro, prevalecendo o dia da opção para as parcelas seguintes.
Para pagar o IPTU 2023 vencido na cidade de São Paulo, você deve seguir os seguintes passos:
Caso encontre dificuldades em realizar o pagamento do IPTU vencido ou tenha dúvidas sobre o processo, é recomendado entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de São Paulo para obter mais informações e orientações sobre como regularizar sua situação.
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