Motoristas de São Paulo podem consultar o IPVA 2023 SP de veículos de terceiros; medida passou a valer este ano após decreto ser revogado. Veja
Jean Albuquerque Publicado em 19/01/2023, às 19h55
O IPVA 2023 SP (Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores) venceu a primeira parcela no último dia 11 de janeiro, para quem possui placa de final 1. Em São Paulo, o site do governo do Estado disponibilizou a função de consulta do documento de veículos de terceiros.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), revogou o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, no qual liberava apenas a transferência de propriedade de veículos somente após a quitação integral do IPVA. Com isso, fica autorizado a transferência de veículos com parcelas em aberto ou a vencer do imposto.
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O IPVA SP 2023 ficou mais caro em média 10,77% para os proprietários de veículos, tendo como base a estimativa de preços praticados no varejo, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O aumento praticado este ano é menor do que o do ano passado, que foi de 22,54%. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo no último dia 20 de dezembro.
O parcelamento ocorrerá diferente do ano que vem, com variação de três a cinco parcelas a depender do valor do imposto a ser pago. O condutor que efetuar o pagamento integralmente em janeiro irá receber um desconto de 3%.
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Caminhões e tratores
Prazo final para pagamento do IPVA parcelado é a mesmo para todos os finais de placa:
O cidadão que não pagar o IPVA terá multa de 0,33% ao dia e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a taxa de penalidade é fixada em 20%.
Se a inadimplência persistir, a multa aumentará para 40% do valor do imposto, além disso, o nome do proprietário será listado no cartão do estado, impedindo-o de tomar qualquer crédito nas faturas paulistas. Além disso, os devedores podem ser processados se o procurador-geral do estado protestar.
Os inadimplentes não poderão efetuar pagamentos após os prazos das licenças descritos no calendário acima. Portanto, o veículo poderá ser apreendido, multado e descontado em sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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