Os contribuintes do IRPF 2022 podem usar a declaração do IR para destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais; saiba como fazer
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 10/04/2022, às 14h00
Muitos brasileiros desconhecem que podem usar o IRPF 2022 (Imposto de Renda para Pessoa Física) para fazer o bem. A estimativa da Receita no Orçamento da União para este ano é a de que as doações para projetos sociais possam totalizar apenas R$ 25,254 milhões — um valor que poderia saltar a R$ 5 bilhões.
Um levantamento do Itaú Social aponta que o valor doado poderia chegar a R$ 5 bilhões caso os contribuintes possam aderir a opção, que consiste no abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de projeto social.
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Para este ano, a Receita prevê o crescimento das doações, mesmo tendo reduzido as possibilidades de doação. No caso, até 2021, o imposto poderia ser destinado para doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), mas a possibilidade foi suspensa. Nesse caso, as deduções eram limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estavam sujeitas ao limite global de 6%.
As leis que permitem a autorização da doação de pessoas físicas ao Pronon e Pronas/PCD não foram renovadas. Este tipo de opção só estará disponível este ano para empresas que realizam o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Ao realizar a declaração, é possível fazer a doação de parte do imposto para fundos sociais espalhados por todo o país, que destinam recursos para organizações espalhadas por todo o país. Parte deles são controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idodo e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por meio da doação do IRPF 2022 (Imposto de Renda para Pessoa Física) pode ser destinado até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Ao realizar a declaração do IR no sistema da Receita Federal, o contribuinte pode seguir alguns passos até finalizar a doação. Veja:
No preenchimento da ficha de “Doações Diretamente na Declaração”, o cidadão deve informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido. Há a possibilidade de escolher para qual fundo será destinada a doação, podendo ser na esfera de atuação nacional, estadual ou municipal.
Logo após, o contribuinte deve escolher o modelo completo da declaração e esperar o sistema emitir o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que deve ser pago sem parcelamento até o último dia de entrega da declaração.
De acordo com informações da Receita Federal, todos os documentos referentes à declaração de impostos de renda e comprovantes de Darf precisam ser arquivados pelo prazo de cinco anos.
No caso da doação para os fundos sem informar a escolha para uma organização específica, o valor arrecadado chega às instituições por meio de editais para submissão de projetos a serem financiados pelo fundo.
Anteriormente, a Receita realizava ações de abordagem a pessoas nas ruas no intuito de garantir que esse tipo de recurso chegasse até as instituições, o que representa o percentual de 85% das doações. Com a pandemia e o distanciamento social e as medidas de proteção contra o vírus, esse tipo de ações deixaram de acontecer.
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