Julgamento no STF sobre revisão da vida toda pode ser retomado; Saiba o que está em jogo

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento de um tema crucial para milhares de aposentados do INSS: a revisão da vida toda. A sessão está agendada para às 14h, mas a análise do caso não é garantida, pois a pauta do dia também inclui medidas urgentes contra as queimadas no Pantanal.

Em 2022, o STF reconheceu o direito dos aposentados que entraram na Justiça de recalcular seus benefícios com base em todas as suas contribuições ao longo da vida, e não apenas a partir de julho de 1994, como era imposto anteriormente. Essa decisão representou uma grande vitória para os segurados, mas ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS.

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Saiba o que está em jogo

O Instituto visa restringir a aplicação da revisão da vida toda, excluindo:

• Benefícios previdenciários já extintos;
• Decisões judiciais que negaram o direito à revisão com base na jurisprudência da época;
• Pagamento de diferenças retroativas antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF.

O julgamento desta quarta-feira será crucial para definir o futuro da revisão da vida toda e para garantir que os aposentados do INSS recebam os benefícios que lhes são devidos. Os interessados podem acompanhar a sessão por meio deste link.

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Entenda o placar até agora 

Em dezembro de 2023, o julgamento no plenário virtual foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, abrindo caminho para o debate presencial e aprofundado que se inicia agora.

Entendendo o placar até agora:

• Favoráveis à revisão: Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia propõem o dia 17 de dezembro de 2019 como marco inicial para o recálculo, data em que o STJ reconheceu o direito à revisão para um segurado;
• Contrários à revisão: Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso defendem a anulação da decisão do STJ, o que pode negar a milhares de aposentados o direito de revisar seus benefícios.

O que esperar do julgamento:

• Os ministros que ainda não votaram apresentarão seus posicionamentos, definindo o futuro da revisão da vida toda;
• A expectativa é de um debate acalorado, com diferentes pontos de vista a serem considerados.

Recurso do INSS contra decisão do STJ

O caso em análise pelo Supremo envolve um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito de revisar seu benefício considerando as contribuições realizadas antes de 1994.

Durante o andamento do processo, organizações que representam os interesses dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu regras de transição excluindo os pagamentos anteriores ao Plano Real do cálculo.

De acordo com as entidades, os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido a não inclusão dessas contribuições no cálculo, o que motivou o pedido de revisão por parte dos aposentados.

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