Justiça decreta falência da Livraria Cultura; empresa ainda pode recorrer

Nesta quinta-feira (09), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da Livraria Cultura, uma das maiores redes de livrarias do Brasil. Apesar disso, a empresa ainda pode recorrer da decisão. 

A sentença foi proferida pelo juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Em 2018, a Livraria Cultura entrou em processo de recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 285 milhões, sendo que grande parte delas era de fornecedores e bancos. 

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O juiz Monteiro Filho apontou que houve o “descumprimento do plano de recuperação judicial" ao justificar a falência. Ele ainda relata que o novo plano de recuperação judicial, firmado em 2021, também não foi cumprido pela companhia. 

"O comportamento das Recuperandas nestes autos tem demonstrado muito o contrário: em verdade, em diversos momentos, beira o descaso para com o procedimento recuperacional e para com o Juízo, que deu diversas oportunidades para suas manifestações, mas sem a vinda de conteúdo materialmente útil à comprovação do cumprimento do plano", escreve o juiz na decisão. 

O magistrado apontou uma série de pendências, como a ausência de quitação das dívidas trabalhistas que deveriam ter sido integralmente quitadas até junho de 2021 e a falta de envio de documentos. 

Durante o auge, a Livraria Cultura contou com 13 livrarias em diversas regiões do Brasil. Contudo, a empresa tem apenas duas lojas hoje: uma no Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 

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Falência da Livraria Cultura: o que significa recuperação judicial e falência?

A recuperação judicial é uma medida prevista pelo ordenamento jurídico para empresas que estejam passando por dificuldades financeiras, mas ainda possuem condições de se recuperar e retomar suas atividades. 

O objetivo da recuperação judicial é possibilitar a reestruturação da empresa de forma a equilibrar sua situação financeira e evitar a falência.

Já a falência é uma situação em que a empresa se encontra impossibilitada de pagar suas dívidas, sendo decretada pela justiça. Nessa situação, o patrimônio da empresa é vendido para pagamento dos credores, e a empresa deixa de existir. A decretação da falência é uma medida drástica, e só é adotada quando não há mais possibilidade de reestruturação da empresa, ou quando as tentativas de recuperação judicial fracassam.

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