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Veja qual será a primeira estatal que o governo Lula deve retomar funcionamento

Um grupo foi criado para estudar a reversão da privatização e liquidação da estatal. Com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a empresa é conhecida pelo "chip do boi"

O processo de liquidação da empresa começou em 2021 mas foi interrompido pelo TCU
O processo de liquidação da empresa começou em 2021 mas foi interrompido pelo TCU - Agência Senado
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/02/2023, às 21h05

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Uma estatal é uma empresa de propriedade total ou parcial do Estado. Nesse sentido, o Estado é o principal acionista e, portanto, controla a tomada de decisões institucionais, incluindo a definição de políticas, objetivos e estratégias. As empresas estatais são geralmente estabelecidas para desempenhar funções como garantir o fornecimento de bens e serviços públicos essenciais.

Nesse sentido, o governo Lula já planeja reestatizar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A empresa foi criada em 2008, no segundo mandato de Lula, como um estatal federal vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Ceitec trabalha com o desenvolvimento e fabricação de chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas de logística, segurança, saúde e agronegócio do governo federal. A companhia foi privatizada e vendida em leilão público durante o governo Bolsonaro.

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Um grupo foi criado para estudar a reversão da privatização e liquidação da Ceitec

A informação sobre os planos de reestatizar a Ceitec foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente Lula, que também anunciou a criação de um grupo que irá estudar a reversão da privatização e liquidação da companhia. A equipe deverá apresentar um relatório conclusivo com modelos alternativos para a desestatização.

Os estudos serão conduzidos pelo MCTI em 120 dias. Este período pode ser prorrogado por tempo determinado. O grupo também contará com representantes da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos ministérios de Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento e da Indústria, Comércio e Serviços.

Com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Ceitec é conhecida pelo "chip do boi", um sistema de monitoramento de gado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, a Ceitec foi alvo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), que avalia o futuro da empresa. Em 2020, um decreto decidiu fechar o centro porque ninguém se interessou em comprá-lo.

O processo de liquidação começou em 2021, e o Ministério da Economia pretendia fechar o Ceitec no ano passado, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o movimento. Com a eleição de Lula, em 2022, Luciana Santos, ministra do MCTI, disse querer retomar o funcionamento da estatal.

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