Presidente Lula (PT) irá apresentar nesta quarta (8) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, projeto que garante igualdade salarial. Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 08/03/2023, às 08h46
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar projeto de lei que promove igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função, no Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8).
O texto propõe que as empresas possam ter mais transparência remuneratória, ampliação da fiscalização e o combate à discriminação salarial. Além disso, no evento em comemoração a data, que ocorrerá às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, será marcado por uma série de anúncios do governo.
O intuito com as medidas é garantir o direito das mulheres. O evento terá a presença do presidente Lula (PT), da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O chefe do executivo Nacional usou a sua conta no Twitter nesta quarta-feira (8), para dar mais detalhes sobre as medidas. "Neste ano, o 8 de março marca a volta e fortalecimento de políticas para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos", escreveu.
Sobre o projeto que equipara os salários, Lula detalhou que a medida foi criada "para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial", acrescentou.
Além disso, ele disse que também haverá a "recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões e doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha".
Algumas ações apresentadas:
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2023
- Projeto de Lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial
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O governo não deu detalhes sobre o projeto, para garantir igualdade salarial, mas a medida deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2018, com a aprovação das reformas trabalhistas chegou a ser inserido um mecanismo para multar empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função. Entretanto, o valor é baixo.
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, o Palácio do Planalto submeteu à aprovação da Assembleia Nacional um projeto de lei que acrescenta multas equivalentes a cinco vezes a diferença salarial paga pelos empregadores. Desde então, o projeto está parado na Câmara dos Deputados.
Também segue em análise na Câmara dos Deputados outro texto, o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado este ano, que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou ocupem o mesmo cargo. A proposta é da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, apontou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas.
*Com informações da Agência Brasil
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