Governo Federal estuda nova maneira de comprovação de renda para possibilitar a entrada de trabalhadores autônomos no Programa Minha Casa Minha Vida
Jean Albuquerque Publicado em 23/07/2023, às 14h00
O Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, agora passará a beneficiar os trabalhadores autônomos para a compra de imóveis. O Planalto está analisando uma nova maneira de comprovação de renda para esse público que deseja aderir ao programa habitacional.
Para obter financiamento de um imóvel através do programa, é necessário que o trabalhador apresente comprovação de sua renda mensal. No entanto, esse requisito pode ser mais complicado para trabalhadores autônomos.
Entre os trabalhadores que podem enfrentar dificuldades para comprovar sua renda estão os motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis. No Brasil, estima-se que cerca de 38,8 milhões de pessoas estavam trabalhando informalmente em 2022, o que representa 39,6% da população economicamente ativa.
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Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, está em andamento um estudo realizado pela equipe da Secretaria Nacional de Habitação, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, para encontrar uma nova forma de comprovar renda. O objetivo é atender a população que possui renda, mas enfrenta dificuldades em comprovar esse fato.
O ministro também destacou que, antes de implementar a nova forma de comprovação de renda, será necessário avançar com outras portarias que estão pendentes e que são essenciais para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele enfatizou as dificuldades causadas pela extinção do Ministério das Cidades no governo anterior, o que deixou o trabalho em ponto zero.
De acordo com um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, sendo esse o levantamento mais recente sobre a situação. Um novo estudo foi solicitado para atualizar esses dados.
O valor máximo permitido para a compra de imóveis na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 - foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades.
O governo estima que esse aumento no limite resultará em um potencial de contratação de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil previstas para o ano de 2023.
Já os limites para os imóveis das faixas 1 (renda familiar de até R$ 2.640) e 2 (renda familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400) do programa irão variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização geográfica.
Na modalidade urbana, as faixas de renda são as seguintes:
Na modalidade rural, as faixas de renda são as seguintes:
A nova faixa de renda proposta pelo governo federal não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O objetivo do governo é o de promover o desenvolvimento econômico e oferecer opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias em situação de rua.
A destinação dos recursos do programa agora considera como requisitos a liderança familiar por mulheres e a situação de calamidade. Outros requisitos incluem famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar.
Além disso, beneficia as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.
Também houve uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa aplicada a essas famílias foi reduzida de 4,25% para 4%, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25%. Essa medida tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento e tornar o programa mais acessível para esse grupo de famílias.
No mês de fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas diretrizes, uma vez que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, com condições distintas.
Uma das principais novidades é o atendimento prioritário para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, essa prioridade era concedida apenas a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com a ampliação do limite de renda, o governo tem como meta oferecer subsídios de 85% a 95% para auxiliar na aquisição dos imóveis.
O objetivo central continua sendo permitir que beneficiários de diferentes faixas de renda possam financiar a casa própria com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
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