Ministério da Defesa convoca brasileiros para o alistamento militar

Homens que vão ganhar a maior idade em 2022 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar obrigatório - uma exigência da Constituição Federal. O serviço militar é o exercício de atividades específicas desempenhadas por militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Durante a Seleção Geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência por uma das três instituições das Forças Armadas. Entretando, o encaminhamento para as corporações depende do perfil do candidato e da disponibilidade de vagas.

A convocação para o alistamento militar foi feita na rede social do Ministério da Defesa. Veja o vídeo:

Além de multa de R$ 5,24, quem não se alistar no prazo ficará em situação irregular com o Serviço Militar e estará impedido de:

• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Vale ressaltar que nem todos que realizarem o alistamento militar serão convocados para atuar. Alguns são dispensados e outros são encaminhado à seleção para servir o quartel das Forças Armadas, fazendo parte da formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria, visando à defesa da Pátria.

É possível, ainda, pleitear apenas o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar. Tem direito a realizar o pedido o cidadão que, após o alistamento militar, alegar imperativo de consciência, decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Como fazer o alistamento militar?

Não há mais a necessidade de se apresentar presencialmente à Junta de Serviço Militar da sua cidade. É possível fazer o alistamento militar online no site alistamento.eb.mil.br. Também é possível fazer a inscrição pelo celular, instalando o aplicativo de alistamento. O app está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Seja qual for a forma escolhida, é preciso estar com os seguintes dados e documentação em mãos na hora do alistamento militar:

• CPF;
• carteira de identidade ou carteira de trabalho;
• comprovante de endereço com CEP;
• e-mail; e
• telefone.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro no site de alistamento militar online. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Alistamento militar obrigatório pesencial

Alguns grupos de pessoas só podem fazer a inscrição no alistamento de forma presencial em uma Junta de Serviço Militar, caso queiram pedir a dispensa da incorporação. É o cado do jovem que é arrimo de família, portanto o único responsável pelo sustento do lar, e de pessoas com deficiência. Em ambos as situações é preciso comprovar a condição.

De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

O jovem que mora no exterior deve ir até a repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto. A requisição do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deve ser requisitada a partir de setembro na Junta Militar.

Por fim, quem quer se alistar fazendo uso do nome social também deve ir pessoalmente com o requerimento e a certidão de nascimento, além da documentação exigida já listada anteriormente.

Concursos abertos para as Forças Armadas 

Além da via pelo alistamento militar obrigatório, o ingresso nas Forças Armadas brasileiras pode ocorrer por meio de concurso público. Atualmente, existem nove concursos abertos das Forças Armadas com inscrições possíveis. No total, são ofertadas 3.814 vagas pela Aeronáutica, o Exército e a Marinha - que detém o maior número de oportunidades (1.646).

Há chances em todas as regiões do país para candidatos com formação escolar de nível médio ou diploma superior. A remuneração inicial é atrativa, pois chega a R$ 10 mil no concurso da Aeronáutica. Confira abaixo os concursos das Forças Armadas que estão em andamento e ainda permitem a inscrição:

Marinha:
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Exército:
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Aeronáutica:
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