O Detran.SP divulgou nesta quarta-feira, 15 de março, uma novidade que vai agradar muitos motoristas. A partir de hoje, é possível pagar multa de trânsito com 40% de desconto
Mylena Lira Publicado em 15/03/2023, às 21h00
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) divulgou nesta quarta-feira, 15 de março, uma novidade que vai agradar muitos motoristas. A partir de hoje, é possível pagar multa de trânsito com 40% de desconto quando a autuação for feita pelo órgão.
A vantagem já é oferecida por outros órgãos de trânsito e estará disponível para quem for autuado pelo Detran.SP porque só agora o Governo de SP aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também o SNE em uma segunda etapa.
“Essa adesão vai facilitar a vida dos motoristas em São Paulo e dar a opção de eles terem acesso aos descontos para o pagamento das multas. É uma ação importante também para usarmos a tecnologia como ferramenta para dar celeridade aos processos e impulsionarmos a transformação digital no Estado”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
Além de obter redução no valor da multa, também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada autuação, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
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O motorista interessado no benefício também precisa aderir ao SNE. Para isso, deve se cadastrar no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), o mesmo utilizado para acessar a CNH Digital e o CRLV-e (licenciamento online).
O app CDT está disponível para os sistemas Android e iOS. Efetivado o cadastro, basta habilitar a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. Após logar na plataforma, é só incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade ao preencher os campos placa e Renavam do veículo. Feito isso, aguarde a validação dos dados. Em seguida, é só optar pela adesão daquele veículo ao SNE.
A partir disso, as notificações de multa deixam de ser remetidas para a casa do motorista, sendo disponibilizadas apenas de forma eletrônica no app. A cada notificação recebida e visualizada, o proprietário pode solicitar o pagamento da respectiva multa com desconto.
Desta forma, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original somente. Contudo, para ter acesso ao desconto é necessário abrir mão de apresentar defesa ou recurso.
Por isso, deve fazer o reconhecimento da infração no app CDT antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema. Sendo assim, é importante ficar atento ao prazo informado na notificação eletrônica.
O Detran.SP esclarece que a adesão ao SNE é facultativa. "Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%", informou em nota.
Isso porque a oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos - processos que não existirão para o motorista que aderir ao SNE.
Quem já tem o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado só precisa atualizar o app para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE que concede desconto na multa de trânsito.
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Muitos motoristas acabam confundindo as multas de outros órgãos de trânsito com as do Detran.SP, que não multa por meio de radar. Infrações relacionadas ao uso do solo e circulação não são autuadas pelo órgão estadual, mas sim pelas prefeituras, como por exemplo:
O Detran.SP aplica multa só no perímetro urbano das cidades, por meio da Polícia Militar. Sendo assim, muitas vezes, depende de abordagem. Em geral, são aquelas infrações relacionadas à regularidade da CNH (dirigir com CNH vencida, suspensa, com categoria diversa, etc) e do veículo (sem licenciamento, com pneu ou outro equipamento obrigatório inadequado, por exemplo), sem falar nas multas por alcoolemia (beber e dirigir).
O DER-SP também aplica todas as multas de competência do Detran.SP, mas autua apenas nas rodovias estaduais. Porém, por enquanto, não haverá desconto de 40% para quem for flagrado cometendo alguma infração na estrada.
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