Procon realizará mutirões nacionais para analisar negociações de dívidas tendo como base o Código de Defesa do Consumidor; Saiba os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 16/07/2023, às 11h27
O Procon, órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor, realizará mutirões ao nível nacional com o objetivo de analisar negociações de dívidas baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O plano é que o Procon ofereça suporte aos superendividados, os brasileiros que não têm condições de pagar suas dívidas, durante as negociações com as instituições financeiras. Essa iniciativa ocorrerá em conjunto com o programa Desenrola Brasil, que terá início na próxima segunda-feira (17).
Os mutirões serão iniciados a partir do dia 24 de julho, porém, ainda não foram divulgados os cronogramas específicos para cada estado pela Secretaria do Consumidor, que é vinculada ao Ministério da Justiça. No entanto, essas ações ocorrerão em todas as regiões do país.
O anúncio foi feito recentemente pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Além disso, na próxima segunda-feira, em colaboração com os bancos, o programa Desenrola Brasil se compromete a auxiliar aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos que possuem dívidas de até R$ 100, ajudando-os a sair da situação de negativação.
Convergindo esforços com o Programa Desenrola, a partir do dia 24 haverá mutirões nos Procons, para renegociação geral de dívidas dos superendividados, com base no Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça vai coordenar os mutirões
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 15, 2023
Os bancos serão responsáveis por retirar o nome de pessoas que possuem dívidas de até R$ 100. Os credores que optarem por participar do programa Desenrola Brasil começarão, a partir de segunda-feira (17), a suspender a negativação de todas as dívidas dentro desse limite. Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa medida permitirá limpar o nome de aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros.
Foram estabelecidas duas faixas com condições de renegociação distintas. Na faixa 1, o governo oferecerá garantias aos credores e condições de pagamento facilitadas para os devedores. Já na faixa 2, o governo concederá incentivos aos bancos que aderirem ao programa.
A renegociação das dívidas da faixa 2 terá início na próxima segunda-feira (17). Nessa etapa, serão atendidas pessoas com renda entre dois salários mínimos e R$ 20.000, abrangendo dívidas sem limite de valor. Nessa categoria, os bancos oferecerão diretamente aos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas.
A terceira etapa está programada para começar a partir de setembro. Nesse momento, serão contempladas as renegociações da faixa 1, que engloba a população com renda de até dois salários mínimos ou aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem dívidas de até R$ 5.000.
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