A Prefeitura de São Paulo paga, atualmente, R$ 400 mensais de auxílio aluguel para cerca de 21 mil famílias. Saiba como atualizar o cadastro para não perder o benefício
Mylena Lira Publicado em 25/08/2022, às 20h04
A Prefeitura de São Paulo paga, atualmente, R$ 400,00 mensais de auxílio aluguel para cerca de 21 mil famílias, mas quem não providenciar a atualização cadastral corre o risco de perder o benefício, conforme informou a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
O prazo para atualizar os dados junto à Sehab começa na próxima segunda-feira, 29 de agosto de 2022. Ao todo, serão sete semanas de atendimento, em cinco pontos espalhados pela capital paulista. Continue a leitura para saber onde e como regularizar o cadastro.
A ajuda financeira é fornecida por tempo provisório de forma a complementar a renda familiar. O objetivo do programa municipal é auxiliar as famílias de baixa renda a custear as despesas com moradia. Só recebe quem atende aos requisitos previstos na Portaria SEHAB nº 131/2015.
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O montante de investimento destinado ao programa caiu 43% nos últimos cinco anos e, consequentemente, o número de famílias atendidas foi reduzido. Segundo dados da Sehab, obtidos com exclusividade pelo portal G1, E$ 189,6 milhões foram pagos em 2016, enquanto em 2021, apenas E$ 107,8 milhões.
Confira abaixo a queda na quantidade total de famílias que receberam o benefício de 2016 a 2022:
A prefeitura informou que a redução ócorreu porque parte das famílias receberam moradias definitivas, por meio de ações do município, do estado e do governo federal, e outras foram excluídas após constatação de fraudes, pois não tinham direito ao benefício.
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Tem direito a receber o auxílio moradia as famílias removidas de suas casas em decorrência de obras públicas estratégicas; para atendimento emergencial em decorrência de desastres em áreas de ocupação consolidada; ou removidas de áreas consolidadas por motivo de risco.
Para garantir a continuidade dos pagamentos do benefício, o interessado deve agendar atendimento por telefone via CentralSP 156. No dia marcado, basta comparecer presencialmente em um dos locais disponibilizados pela Sehab para atualizar o cadastro. O procedimento não poderá ser feito por procurador ou representante. Veja abaixo os pontos de atendimento:
Os documentos que deverão ser apresentados são: documento com foto (RG ou CNH), comprovante de residência (serão aceitas contas de consumo de água, luz ou telefone em nome do beneficiário - emitidas nos últimos três meses; contrato de locação com firma reconhecida ou declaração do proprietário do imóvel em que o beneficiário reside) e comprovante de renda familiar (Carteira de trabalho, três últimos holerites ou autodeclaração de renda assinada sob as penas da lei).
Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social também têm direito ao auxílio aluguel de R$ 400, mas, nesse caso, é concedido pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A Coordenação de Políticas para as Mulheres da SMDHC é a responsável pela gestão e encaminhamento do pagamento bancário.
O objetivo de dar condições para que a mulher se afaste do agressor e possa recomeçar a sua vida em um lar seguro. As vítimas não precisam ter medida protetiva contra o agressor para conseguir a ajuda financeira, mas devem ter renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo e residir no município de São Paulo.
Para obter o benefício, é preciso passar por atendimento na rede de serviço municipal socioassistencial, como os Centros de Referência da Mulher, Centros de Cidadania da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e Postos Avançados de Apoio à Mulher. Veja aqui os locais de atendimento e como requisitar o auxílio.
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