NOVIDADE no Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família

No final de setembro, o governo federal revelou uma excelente notícia para beneficiários do Bolsa Família contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o Ministério das Cidades, as mensalidades referentes a essas unidades habitacionais serão totalmente eliminadas, aliviando assim o compromisso financeiro dos beneficiários.

Essa isenção se aplica aos contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

A portaria publicada pelo governo, que estabelece os limites de renda e a participação financeira dos beneficiários na quitação dos contratos do programa também contempla essa isenção.

Anteriormente, na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada para quem possui renda mensal bruta de até R$ 2.640, era responsável por pagar uma pequena parcela do valor do imóvel financiado. 

Só para se ter uma ideia, em alguns casos, o subsídio do governo poderia chegar a até 95%, o que significava que a família pagava apenas 5% do valor total. A Caixa, instituição financeira encarregada dos contratos, terá um prazo de 30 dias, a partir do anúncio da medida, para regulamentar as novas regras e implementá-las. 

O Ministério das Cidades informou que, após esse período, as cobranças das prestações serão suspensas para os contratos já firmados que se encaixem nas diretrizes da isenção.

+ Brasil amplia exportação de frango e inclui mais um país inédito na lista

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida 

A nova portaria governamental traz diversas mudanças significativas nos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando facilitar o acesso à moradia para diferentes faixas de renda. Algumas das principais alterações incluem:

• Redução do Prazo de Pagamento - O prazo para quitar o contrato foi reduzido pela metade, passando de 120 meses para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);
• Diminuição da Parcela para o PNHR - No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga pelos beneficiários foi reduzida de 4% para 1%, aliviando ainda mais a carga financeira das famílias;
• Estabelecimento de Limites de Pagamento - A portaria também estabeleceu limites claros para as prestações com base na renda familiar. Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar, com uma parcela mínima de R$ 80,00. Para famílias com renda bruta de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor;
• Juros em Caso de Atraso - Em caso de atraso no pagamento das prestações, será cobrado um juro de 1% ao mês, o que incentiva o cumprimento dos prazos e obrigações contratuais.

Essas medidas visam tornar a habitação mais acessível e sustentável para uma ampla gama de beneficiários, considerando diferentes níveis de renda e promovendo uma maior estabilidade financeira nas prestações dos imóveis adquiridos por meio do MCMV.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos