Orçamento secreto vai continuar em 2023? Congresso faz nova proposta

Bolsonaro assumiu a presidência em janeiro de 2019 e o Orçamento Secreto começou no ano seguinte, em 2020 - a partir de proposta do deputado Domingos Neto (PSD-DF), relator do orçamento anual na época. O Cogresso Nacional usa o termo emendas do relator-geral. Será que esse mesmo modelo vai continuar em 2023?

Nessa modalidade, o nome do deputado ou senador que propõe ao relator-geral destinar dinheiro público a determinado município ou estado fica oculto, por isso é chamado de orçamento secreto. Essa prática viabilizaria a corrupção porque não é possível chegar a quem mandou repassar o dinheiro para o seu reduto político.

Além disso, não há critério para a distribuição do dinheiro. Nos últimos anos, a maior parte dos recursos foi destinada à base aliada do governo Bolsonaro no Congresso. Por esse motivo, apontou-se que o atual presidente teria usado como mecanismo de toma lá-dá-cá para manter apoio para o seu governo.

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Orçamento Secreto permanecerá em 2023?

Nesta terça-feira (13), o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, anunciou que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado devem editar resolução para modificar as emendas de relator no Orçamento da União.

Segundo ele, elas passariam a ser partidárias, com 80% do valor seria distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Outros 20% seriam destinados pelas Mesas e pela Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, a indicação do gasto deixaria de ser secreto. Para 2023, todas as emendas de relator estarão identificadas com os nomes dos parlamentares que as solicitaram. Isso acaba com o problema da falta de transparência, segundo Castro.

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Corrupção do Orçamento Secreto

Em outubro, a Polícia Federal fez as primeiras prisões decorrentes de investigação de corrupção no orçamento secreto. Os agentes federais prenderam dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares.

Chamada de Quebra Ossos, a operação investiga o desvio de R$ 69 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. De acordo com a PF, investigações preliminares indicavam que uma prefeitura com menos de 11,5 mil habitantes teria realizado mais de 12,7 mil radiografias de dedo. Esse foi o 4º maior número de exames do tipo realizados em uma única cidade, perdendo apenas para São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Além disso, o órgão de segurança pública federal afirmou na época ter encontrado indícios de que contratos firmados pela prefeitura maranhense foram fraudados para permitir o desvio de parte do dinheiro público recebido por meio das emendas parlamentares do orçamento secreto.

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