Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de lei que prevê promoção de intercâmbio de inteligência na Segurança Pública nacional; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 09/11/2023, às 18h42
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a promoção de intercâmbios e treinamentos em instituições estrangeiras na área de segurança pública. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O relator do projeto, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), destacou a importância da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) para o desenvolvimento da área no Brasil. “A Renaesp, de grande relevância, é um dos componentes do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap)”, afirmou.
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O projeto prevê que as despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), afirmou que a medida permitirá a troca de experiências e a formação de profissionais mais qualificados.
“Dada a maturidade do programa, a promoção, pela Renaesp, de intercâmbios e trocas com profissionais do exterior servirá para novas quebras de paradigmas na segurança”, disse.
Os intercâmbios internacionais podem contribuir para o desenvolvimento da segurança pública no Brasil de diversas maneiras. A troca de experiências com profissionais de outros países pode ajudar a identificar boas práticas e a desenvolver novas técnicas e estratégias.
Além disso, os intercâmbios podem contribuir para a formação de profissionais mais qualificados e preparados para enfrentar os desafios da segurança pública no século XXI.
A aprovação do projeto de lei é uma importante conquista para a área de segurança pública no Brasil. A medida permitirá que profissionais brasileiros tenham a oportunidade de estudar e trabalhar em instituições estrangeiras de excelência, o que contribuirá para o desenvolvimento de uma segurança pública mais eficiente e eficaz.
Após ser aprovado em comissão, a medida tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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