Com a aprovação da PEC Emergencial pelo Senado, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas
Redação Publicado em 09/03/2021, às 15h19
O relator da PEC Emergencial 186/19 (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse que deve manter em seu parecer o texto aprovado pelo Senado, para agilizar pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial em razão da Covid-19.
O valor total a ser pago é de até R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos da União. A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo. O governo cogita um benefício médio de R$ 250 ao longo de quatro meses e destinado a cerca de 44 milhões de pessoas em todo o País.
O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.
Segundo Freitas, o Plenário é soberano para fazer eventuais mudanças no texto.
“Devemos olhar para o País e não para as corporações. Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, disse.
O relator afirmou que é responsabilidade do Congresso Nacional a votação célere do auxílio emergencial. “Esperamos que consigamos votar a admissibilidade da PEC hoje e os dois turnos amanhã”, afirmou o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias