Sindicato argumenta que ainda não há segurança sanitária para os peritos e público para o atendimento presencial nas agências do INSS
Redação Publicado em 23/09/2020, às 12h54
Após o governo ordenar o retorno dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última sexta-feira (18), a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o retorno dos profissionais para o atendimento presencial nas agências, além de vetar o corte nos pontos. A decisão foi assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) por entender que as agências do INSS não oferecem os requisitos mínimos de segurança sanitária para a volta do atendimento presencial.
Na decisão, o magistrado argumentou que, como as agências ainda apresentam o risco de infecção para os profissionais e ainda não estejam seguras, ele optou pelo "princípio da prevenção".
"Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção", afirmou Moreira.
Além disso, o juiz Moreira determinou que governo realize novas vistorias nas agências liberadas para a reabertura.
Na última sexta-feira (18), o governo publicou uma portaria ordenando o retorno dos peritos para as agências do INSS. Caso os médicos não voltasse, eles teriam as horas descontadas.
De acordo com informações internas do governo, a AGU (Advocacia-geral da União) deve recorrer da decisão judicial.
Apesar da guerra judicial entre as partes, há 1,5 milhão de processos na fila do INSS, em que mais de 790 mil pessoas aguardam as perícias médicas.
Segundo o INSS, o órgão conta com, aproximadamente, 3.500 peritos distribuídos em todo o Brasil.