Piso da enfermagem: parecer sobre a PEC é antecipado; projeto ainda será sancionado

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem foi antecipado para terça-feira (5). Inicialmente, a apresentação do texto seria feita pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), na terça-feira (6) quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta.

Zanotto fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista durante as reuniões da comissão para que possam votar a PEC no mesmo dia da apresentação do parecer. Ela ressaltou que o objetivo da PEC 22/11 da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2.564/20, que prevê um novo piso da enfermagem.

O projeto foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda envio para sanção presidencial. A relatora observou que a PEC não se baseia na inconstitucionalidade, mas sim para dar mais robustez e segurança jurídica ao texto já aprovado na Câmara.

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PEC determina que lei federal instituirá o piso da enfermagem

A PEC recebeu aprovação do Senado para determinar que lei federal estabelecerá um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo é evitar que o novo piso da enfermagem acabe sendo questionado na Justiça sob a alegação de “vício de iniciativa”.

“Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, destacou a relatora Carmen Zanotto.

De acordo com a Constituição Federal, projeto de aumento de salário dos servidores públicos só pode ser proposto pelo Presidente da República, mas o Projeto de Lei 2.564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

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