Piso de enfermagem: Governo destina R$7,3 bilhões para técnico, auxiliar e mais áreas da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso de enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. 

O governo garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde para o pagamento do reajuste da categoria. "A medida faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho", escreveu em publicação nas redes sociais. 

Após a assinatura do presidente, o texto será encaminhado ao Congresso, e prevê remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.  

O Planalto destaca que a despesa para efetivar o reajuste da categoria será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.

Também nas redes sociais, em postagem ontem (18), no Twitter, o presidente Lula (PT) afirmou que a medida foi uma das cobranças que ele mais ouviu desde a campanha a presidência da República. Veja abaixo:

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Quando passa a valer? 

O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, divulgou que o projeto do Piso Salarial Enfermagem será avaliado pelos parlamentares na próxima semana. Esse projeto é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que é responsável por elaborar, discutir e votar as leis que regem o país.

O processo de aprovação do PLN envolve a apreciação e votação nas comissões e plenário do Congresso Nacional, seguindo os trâmites legislativos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo regimento interno do Congresso. Uma vez aprovado, o PLN é encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República.

Embora ainda não haja uma data específica para a votação do Piso Salarial Enfermagem, espera-se que seja um processo rápido, já que o tema vem sendo debatido desde meados de 2021 no Congresso e sofreu um viés do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o piso durante o mês de setembro. Assim, a liberação dos recursos por parte do ex-presidente Lula é um passo importante para que o projeto saia finalmente do papel.

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