Piso salarial de Guarda Civil terá reajuste em 2023? Veja correções

Uma proposta que estipula o piso salarial de Guarda Civil Municipal tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o reajuste da categoria será o de R$ 3.845,63, que será atualizado a partir da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida ainda pretende fixar o teto, com valor definido por cada município do país. De acordo com o texto, o piso passa a valer após sanção da lei, isso irá acontecer independente da jornada de trabalho, além de assegurar os salários e remunerações eventualmente superiores.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ouvido pela Agência Câmara de Notícias à época, afirmou que as "guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”.

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Média salarial da categoria em 2023

O portal salário aponta que um servidor da Guarda Civil Municipal tem remuneração em 2023, que varia entre R$ 2.080,00 e o teto de R$ 4.520,51. Ainda segundo o site que divulga as médias salariais das profissões, a média do piso salarial da categoria neste ano a partir de acordos coletivos e profissionais em regime CLT de todo o país é de R$ 2.259,21.

Piso salarial terá reajuste? 

Agora, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e já passou por duas comissões: comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida ainda passará pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mas antes de ser aprovado, o texto precisa ser alterado para definição de uma previsão orçamentária, já que em julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a Emenda à Constituição 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem definição de fontes orçamentárias.

O que faz um Guarda Civil?

O Guarda Civil Municipal é um profissional que complementa a segurança pública por meios armados, trabalhando com outros órgãos para garantir a segurança do patrimônio e dos bons cidadãos, além de atuar no sentido de garantir a ordem, realizando patrulhamento e assistência prévia em pequenas ocorrências.

A atuação dos guardas municipais acontece em cidades de todo o país, essas instituições são criadas para ser um braço de apoio polícia. No entanto, para o ingresso nessa profissão, é necessário realizar um concurso público, que inclui exames teóricos e de aptidão física. Neste caso, cada município dispõe de sua instituição, o que faz com que sejam ofertadas vagas em todos os municípios do país. 

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