Comissão do Senado aprova nesta terça-feira (30) piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4,8 mil; saiba mais detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 30/08/2022, às 15h55
Um grupo de profissionais da área da saúde tem um bom motivo para comemorar. É que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4,8 mil para as categorias em todo o país.
Com os novos valores, a estimativa é de que os reajustes terão impacto total de R$ 1,8 bilhão. Desse montante, R$ 513 milhões arcados pelo setor público. A proposta ainda não indica a fonte de recursos.
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No Senado, a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão e obteve 16 votos a favor e nenhum contrário. Com isso, não há a necessidade da medida ser votada em plenário e segue imediatamente para tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o projeto irá alterar a carga horária das duas categorias para 30 horas semanais. O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), recusou as emendas que propunham o aumento do valor do piso e manteve os R$ 4,8 mil que estavam previstos no texto original de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Em seu relatório, Romário observou que o estabelecimento de padrões mínimos nacionais para essas categorias visa atrair novos talentos para essas profissões e impedir que os profissionais migrem para outras áreas.
Pesquisa da consultoria do Senado sugere que a medida teria um impacto de cerca de 1,8 bilhão de reais. Destes, 512,2 milhões de reais serão um ônus para o setor público; 669,4 milhões de reais, para o setor privado sem fins lucrativos; e 684,8 milhões de reais para o setor privado com fins lucrativos.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tem afirmado que o projeto tem chances de ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ou questionado judicialmente. Um dos motivos citados por Guimarães é o fato da medida entrar em conflito com outras legislações, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos criando essas despesas sem apontar fonte de recursos. Isso é grave, pode gerar problemas".
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