Caso Bolsonaro seja reeleito, ministro da Economia pretende apresentar PEC para que salário mínimo e benefícios do INSS não sejam corrigidos pela inflação
Jean Albuquerque Publicado em 20/10/2022, às 17h55
O ministro da Economia Paulo Guedes, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito em 30 de outubro, tenta um plano para criar uma nova legislação sobre as contas públicas. A proposta para 2023 é de que o salário mínimo e benefícios do INSS não sejam mais corrigidos pela inflação do ano anterior.
Para isso, após a vitória de Bolsonaro, o ministro logo apresentaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, interlocutores afirmam que a sua permanência estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto em aceitar o que classifica como "novo marco fiscal".
Guedes, após encontro empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na tarde desta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, confirmou que o governo estuda desvincular o reajuste do salário-mínimo e aposentadoria ao índice de inflação do ano anterior, a informação é do portal G1. No evento, ele também negou que o objetivo da medida seria impedir o ganho real dos trabalhadores e aposentados.
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Ainda segundo o ministro, a PEC está sendo construída para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. “A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”.
A proposta de desindexação do reajuste está em fase de estudo desde o início do governo Bolsonaro. Ele afirma que a alteração poderia corrigir o teto de gastos do país e a equipe econômica classifica como 'plano 3D - desobrigar, desindexar e desvincular'.
Guedes, que não detalhou o acordo político alcançado para garantir a aprovação da proposta, disse que o texto deve ser apresentado ao Congresso logo após o segundo turno das eleições. Segundo ele, a ideia é agregar à proposta mecanismos que possibilitem mudanças na estrutura fiscal do país, proporcionando maior agilidade na gestão dos recursos.
O ministro salientou que 96% do orçamento do país está "carimbado", ou seja, tem uma destinação obrigatória que impede alterações na execução das contas públicas do governo. Para ele, essa limitação de recursos contraria o conceito de governo. O ministro disse que o orçamento poderia ser mais bem administrado desvinculando os reajustes do salário mínimo da inflação.
*Com informações da Folha de S. Paulo e G1
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