Policial Militar de folga é obrigado a agir? Houve prevaricação da PM em SP?

Policial Militar de folga é obrigado a agir? Ganhou força na internet nos últimos dias um vídeo que mostra uma PM de São Paulo fardada com braços cruzados enquanto um homem branco aponta uma arma a um adolescente negro bem próximo do local onde ela está. O caso figurou no trending topics da rede social X, antigo Twitter, nesta terça-feira (14), com a hashtag prevaricação. 

O trecho do vídeo ao qual o JC teve acesso não deixa claro o que aconteceu antes do homem ameaçar o jovem com uma arma empunhada, porém é possível ouvir algo sobre furto ou roubo. No início do vídeo, o adolescente aparece machucado, pedindo várias desculpas, enquanto é segurado por um segundo homem. 

Uma transeunte fala que está filmando e vai denunciar se o homem matar o jovem porque o garoto não está armado. Uma outra mulher conversa com o adolescente e diz que não vão mais bater nele. Neste momento, ele consegue fugir, mas o homem o persegue, apontando a arma para a sua cabeça. A mesma mulher corre e se coloca na frente do jovem, pedindo para ele não atirar. 

É neste instante que a policial militar, que está parada de braços cruzados na entrada da estação de metrô Carandiru, na zona norte da capital paulista, é comunicada sobre a presença de um homem armado logo ao lado. A PM é chamada para intervir por quem grava toda a movimentação, mas não sai do lugar, apenas diz para ligarem para o 190.

Na sequência, a mulher que protegeu o rapaz o leva até a policial, que faz gesto para o jovem não se aproximar e dá um chute nele. O homem armado está bem perto, na mesma calçada, e não é abordado pela PM, que permanece no mesmo local.

Em seguida, o adolescente corre e o cinegrafista, que diz ser da imprensa, vai questionar por qual motivo a profissional não fez nada. Ela afirma que está de folga e o procedimento é chamar o 190. Ao ser confrontada, pois não fez sequer a ligação, a PM pergunta se estão vendo algum celular com ela e ameaça prender a pessoa que filma por ter dito que ela não serviria para nada.

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Policial Militar de folga é obrigado a prender em flagrante?

Os internautas coloram a hashtag prevaricação no topo dos assuntos mais comentados no Twitter nesta teça (14). Prevaricação é um crime previsto no Código Penal e responde por ele o funcionário público que deixa de praticar ato que era obrigatório por ofício por interesse pessoal. 

Sem enrolação, a resposta para a pergunta deste tópico é sim. O entendimento majoritário no Brasil é o de que, ao presenciar um crime, o policial tem o dever de agir e prender em flagrante o criminoso, mesmo em sua folga.

O posicionamento vem da interpretação do artigo 301 do Código de Processo Penal, que prevê: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Assim, significa dizer que se é policial 24 horas por dia. O dever também se aplica para os demais agentes da segurança pública.

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e define os órgãos responsáveis por essa função. Entre eles, estão as polícias militares, rodoviária e a federal. Porém, prender em flagrante na folga não é um dever absoluto. O agente deve agir somente se tiver condições mínimas de segurança para fazer isso preservando a sua integridade física.

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O que diz a PM SP?

A Secretaria de Segurança Pública disse que vai apurar a conduta da policial militar que se recusou a agir. Entrevistado no UOL News, o ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, criticou a atitude da PM e reforçou que ela tinha sim o dever de agir, pois está submetida a um regulamento que determina que ela é policial 24 horas por dia, independentemente de estar fora do horário de serviço. 

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