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PGR quer prisão de Robinho por estupro; Daniel Alves será julgado na Espanha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, após a condenação na Itália. Veja também atualização do caso Daniel Alves, preso na Espanha

Daniel Alves no campo de futebol com uniforme do Barcelona
Daniel Alves no campo de futebol com uniforme do Barcelona - Reprodução/Redes Sociais
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/11/2023, às 20h13

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta terça-feira (14) que está pleiteando a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, após a condenação por crime de estupro na Itália. Outro ex-jogador brasileiro enfrenta questões legais. O 15º Tribunal de Barcelona, na Espanha, informou hoje que Daniel Alves será julgado por agressão sexual. 

O pedido da PGR baseia-se na decisão da Justiça italiana, que condenou Robinho em três instâncias pelo seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido dentro de uma boate em Milão, no ano de 2013. A sentença imposta foi de nove anos de prisão.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que todas as questões legais foram devidamente cumpridas, permitindo que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil.

Santos ressaltou a importância de respeitar a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos, ao mesmo tempo em que destaca o compromisso de repressão à criminalidade e cooperação jurídica assumido com o Estado italiano.

"Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente," afirmou Santos.

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Brasil não permite extradição

A Itália havia inicialmente solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Diante disso, o governo italiano optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador.

Agora, o STJ será responsável por analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. A defesa de Robinho, por sua vez, argumenta pela tradução completa do processo italiano para assegurar a ampla defesa do ex-jogador.

Caso Daniel Alves

O tribunal espanhol considerou haver motivos suficientes para que o ex-jogador de futebol Daniel Alves seja julgado por crime de agressão sexual, conforme documento assinado por três juízes, com base nas declarações da vítima e das testemunhas, além dos relatórios dos peritos juntados ao processo.

Daniel Alves está preso na Espanha desde janeiro deste ano e é acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate Barcelona, em dezembro de 2022. Ainda não há data marcada para o julgamento do ex-atleta, segundo a Reuters.

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