Perse deveria acarretar uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 4 bilhões. Governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado
Pedro Miranda Publicado em 09/02/2024, às 18h28
O Programa de Preservação do Emprego (Perse), criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia, tornou-se centro de uma disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. O alerta foi emitido pelo chefe da Fazenda, Fernando Haddad, indicando que a Receita Federal está investigando possíveis irregularidades cometidas por empresas participantes do programa.
Inicialmente estabelecido para zerar impostos em 88 atividades, como o comércio de jet ski, bijuterias e até a fabricação de vinho, o Perse deveria acarretar uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 4 bilhões. No entanto, os números revelam uma cifra exorbitante entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões apenas no último ano.
A lei do Perse, criada em maio de 2021, previa isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ para empresas do setor de eventos. No entanto, uma portaria assinada por Paulo Guedes, então ministro da Economia, ampliou o benefício para além do esperado, incluindo atividades que não deveriam ser contempladas.
Em resposta, uma nova lei foi publicada em maio de 2023, reduzindo para 44 o número de atividades elegíveis para alíquota zero. Doreni Caramori Junior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), defende que o ministro da Fazenda está equivocado ao não considerar essa alteração.
Segundo a Abrape, o setor de eventos gerou quase 30 mil empregos em 2023, graças ao incentivo do programa. No entanto, o governo enviou uma medida provisória ao Congresso no final do ano passado, antecipando o fim dos benefícios fiscais, o que estremeceu a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto de lei que criou o Perse, destaca que a regulamentação da norma é uma prerrogativa do Executivo, mas ressalta que eventuais irregularidades devem ser corrigidas, não eliminando o programa como um todo. Lideranças do Congresso estão abertas a discutir a reformulação do Perse, mas destacam a importância de encontrar soluções para os problemas sem comprometer o apoio ao setor de eventos.
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