Projeto de lei prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas autistas

Uma nova medida legislativa em análise no Senado Federal promete trazer alívio financeiro para pessoas no espectro autista e seus responsáveis legais, a proposta isenta esses brasileiros da obrigatoriedade de pagar o Imposto de Renda. 

O Projeto de Lei 292/2024, é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe isentar os rendimentos de até seis salários mínimos mensais para indivíduos.

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A iniciativa abrange não apenas a remuneração, mas também os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão e outras formas de reserva remunerada ou reforma, desde que não ultrapassem o valor de R$ 8.472,00 por mês, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

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Avaliar bolso de famílias que lidam com o autismo

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ouvido pela Agência Senado, afirma que a medida tem o intuito de aliviar o ônus financeiro enfrentado por famílias que lidam com os custos adicionais associados ao tratamento e cuidado de pessoas autistas. Ele ressalta que tais despesas não são apenas responsabilidade do Estado, mas muitas vezes são arcadas com esforço pelos próprios familiares.

A proposta se torna ainda mais relevante considerando que abril é o mês dedicado à conscientização sobre o autismo. Dados recentes do Censo Escolar apontam um aumento significativo no número de matrículas de pessoas com TEA, evidenciando a crescente necessidade de apoio e reconhecimento dessa comunidade.

O projeto em questão também assegura que essa nova isenção não impactará as parcelas já isentas previstas na tabela de incidência mensal do imposto nem afetará os benefícios fiscais concedidos aos aposentados. Atualmente, a legislação prevê uma isenção para rendimentos até R$ 2.824,00 mensais.

Saiba tramitação

A proposta agora está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, posteriormente, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda não foi designado um relator para o texto, mas espera-se que a discussão leve em consideração o impacto positivo que essa medida pode ter na vida das famílias afetadas pelo TEA.

O que é a TEA?

O TEA, segundo definição do Ministério da Saúde, é uma condição que afeta diversas áreas do neurodesenvolvimento, como comunicação, interação social e comportamento. Suas manifestações variam em intensidade, exigindo diferentes níveis de suporte para o indivíduo.

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