Projeto de lei propõe uso obrigatório de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

O debate sobre a utilização de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais é um dos mais ferrenhos. Contudo, essa forma de tratamento ainda não é oficial, mas ela pode finalmente sair do papel. 

Acontece que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 568/23 que torna obrigatória a utilização de linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais pela administração pública direta e indireta – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, Distrito Federal e municípios dos três Poderes da União.

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O texto define como linguagem inclusiva de gênero, o emprego de termos que denotem o gênero feminino em vez de palavras com flexão masculina para mencionar tanto o homem quanto a mulher.

“Busca-se, assim, substituir o uso apenas do masculino pela forma inclusiva ‘homem e mulher’ e contribuir para uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva”, explica a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), para a Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a proposta, os termos referentes aos cargos, empregos, funções, profissões, documentos de identificação e outras nomenclaturas relacionadas às responsabilidades públicas da administração pública, incluindo as patentes, postos e graduações das Forças Armadas, precisarão apresentar a concordância de gênero, correspondendo ao sexo ou identidade de gênero do ocupante.

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Segundo Kokay, em 2012 foi promulgada a Lei 12.605/12, a qual exigiu a concordância de gênero para denominar profissão ou grau em diplomas. A deputada acredita que é chegada a hora de expandir o uso dessa linguagem que valoriza a pluralidade e a dimensão inclusiva das mulheres em atos, documentos e referências oficiais da Administração Pública.

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