O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Caso seja aprovado, as empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas
Pedro Miranda Publicado em 25/07/2023, às 17h55
Um Projeto de Lei (PL 1710/23) apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) propõe uma medida preventiva para aumentar a segurança nos aeroportos do país. O texto visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos terminais aéreos.
Conforme a proposta, as penalidades previstas para o descumprimento da regra podem variar desde advertências até multas, e em casos mais graves, a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.
O deputado Capitão Augusto argumenta que a medida tem como objetivo dificultar a comunicação e coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes, contribuindo para combater o tráfico de drogas nos aeroportos.
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Além disso, o PL busca aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação. Ao restringir o uso de dispositivos eletrônicos, a proposta visa melhorar o foco e a atenção dos funcionários em suas atividades, garantindo um serviço mais eficiente e seguro aos usuários do transporte aéreo.
Caso o projeto seja aprovado, tanto as empresas responsáveis pelos aeroportos quanto as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da proibição.
O PL 1710/23 segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar uma importante medida para garantir a segurança e eficiência nas operações aeroportuárias do país.
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