Os contribuintes que escolheram o parcelamento do IPVA 2023 em São Paulo deverão recolher o valor até a data de vencimento para evitar juros e multas
Mylena Lira Publicado em 18/04/2023, às 19h06
Os proprietários de veículos de passeio com placa final 7 registrados em São Paulo têm até a quarta-feira (19) para efetuarem o pagamento da quarta parcela do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A informação foi divulgada hoje pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O IPVA é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente em todo o Brasil. Ele é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e a alíquota varia conforme o estado em que o veículo está registrado. Por exemplo, se o valor venal do seu veículo for de R$ 30.000,00 e a alíquota de IPVA do seu estado for de 3%, o valor do imposto será de R$ 900,00 (30.000 x 0,03).
Em São Paulo, o calendário de pagamento do IPVA é organizado de acordo com o número final da placa do veículo e, neste ano, vai de janeiro a maio para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares e de março a setembro para caminhões e tratores.
Quanto à obrigatoriedade de pagamento do IPVA, todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar esse imposto, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Apenas algumas exceções são previstas, como veículos utilizados para atividades agrícolas, veículos oficiais, veículos adaptados para portadores de deficiência física, entre outros. No entanto, é importante verificar a legislação do seu estado para entender as possíveis isenções ou reduções de alíquota que possam ser aplicadas.
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Não precisa emitir guia para pagar. Basta consultar o valor de forma online na rede bancária via internet banking, por meio do aplicativo do banco, nos caixas de autoatendimento ou no próprio site da Secretaria da Fazenda. Há, ainda, a opção de verificar via Whatsapp do Poupatempo: (11) 95220-2974. O débito pode ser quitado em qualquer banco.
Nesta semana, também deverá pagar o imposto quem tem carro com placa final 8 (vence em 20/4). Para placa terminada em 9 o vencimento da quarta parcela será em 23/4 e para final 0, em 24/4. É fundamental destacar que a não quitação do IPVA pode acarretar em consequências, como a aplicação de multas, apreensão do veículo e até mesmo a impossibilidade de realizar o licenciamento e a transferência do veículo para outro proprietário.
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É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. Veja a lista aqui. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato pelo canal Fale Conosco no Portal da Sefaz-SP.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Contudo, o imposto é repartido com os municípios nos quais os veículos estão registrados. Primeiramente, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) do valor total arrecadado. Em seguida, o restante é dividido de maneira igual: 50% vai para os municípios e os outros 50% fica com o estado.
Diferentemente do que o senso comum, não há obrigação do dinheiro ser convertido em ações para o trânsito ou manutenção das vias. A porcentagem retida pelos estados e municípios compõe o orçamento anual de cada um e, dessa forma, é utilizada nas diversas áreas de atuação dos entes, entre elas a Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública e Infraestrutura.
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