Quem recebe salário mínimo tem direito ao Auxílio Brasil? Entenda

O ano de 2022 iniciou com muitas dúvidas sobre o benefício social que substituiu o Bolsa Família e se tornou o maior programa de transferência de renda no país: o Auxílio Brasil, criado por lei em 30 de dezembro de 2021, após sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O valor que cada núcleo familiar pode receber varia de acordo com os diferentes benefícios a que tenha direito. Porém, até dezembro de 2022, foi aprovada a concessão mínima de R$ 400 por mês.

O governo pretende ampliar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias. Automaticamente, 14,6 milhões de lares que já recebiam o antigo Bolsa Família estão contemplados no novo programa.

Quais pessoas são elegíveis a receber o benefício?

Quem recebe salário mínimo tem direito ao Auxílio Brasil? A resposta é: depende. Não terá direito se a família for formada por uma única pessoa assalariada. Isso porque o programa visa oferecer assistência financeira às:

• famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105;
• famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos.

O Governo Federal considera como família o núcleo composto por uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.

Para calcular a renda familiar mensal total basta somar os rendimentos brutos auferidos por todos os membros. Chega-se à renda per capita (por pessoa) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família.

Assim, fará jus ao benefício social, por exemplo, a família formada por seis integrantes, com gestante, se apenas um indivíduo receber salário mínimo, que subiu de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022. Nessa hipótese, a renda per capita seria de R$ 201, 74, considerada situação de pobreza.

Quem tiver aumento salarial perderá o Auxílio Brasil?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza, chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil usa os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. As famílias que já recebiam o Bolsa Família foram automaticamente incluídas no novo programa, sem necessidade de recadastramento.

Para integrar o CadÚnico basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico. É exigida a comprovação da situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil 2022 começa no dia 18 de janeiro. O pagamento será efetuado sempre nos últimos 10 dias do mês, seguindo a ordem de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), da mesma forma que era feito pra creditar o extinto Bolsa Família.

*com informações da Agência Brasil

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