Brasileiros que desejam colocar as contas em dia e desejam participar do mutirão de renegociação do Renegocia!, do governo têm até esta sexta-feira (11)
Jean Albuquerque Publicado em 10/08/2023, às 20h42
Os brasileiros com dívidas em atraso têm até esta sexta-feira (11) para colocar as contas em dia. O "Renegocia!" é uma iniciativa realizada em colaboração com o governo federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O propósito é oferecer suporte a indivíduos com dívidas a regularizarem suas situações financeiras e encontrar vias para liquidar seus débitos. O período para participar desse esforço colaborativo se estende até a próxima sexta-feira, dia 11 de agosto.
Uma das principais ênfases desta ação é evitar o superendividamento, ao garantir o necessário para a subsistência. Recentemente, em junho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva emitiu o Decreto 11.567/2023, elevando o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Este montante corresponde à renda legalmente protegida em situações de superendividamento.
Segundo as palavras do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, os programas "Desenrola", sob a alçada do Ministério da Fazenda, e "Renegocia!", do Ministério da Justiça, são complementares em suas ações. As recentes ampliações das salvaguardas aos consumidores por meio do decreto presidencial serão efetivadas pelos Procons, conforme destacado pelo presidente Lula.
"Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, ressalta Dino.
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Poderão participar qualquer consumidor com dívidas em atraso, independente do valor das dívidas ou da renda de quem irá participar. Quem deseja participar deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximas de sua residência.
Além disso, é necessário observar o prazo entre os dias de 24 de julho e 11 de agosto. As negociações também podem ser realizadas pelo portal consumidor.gov.br.
O programa Renegocia! É uma iniciativa que busca criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas excessivas possam negociá-las de maneira acessível e encontrar soluções para superar essa situação.
Esse mutirão não se restringe apenas a dívidas bancárias, abrangendo também outros tipos de débitos, como dívidas relacionadas ao varejo. No entanto, dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não são incluídas nas negociações.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo do mutirão é enfrentar o problema do superendividamento que afeta milhões de brasileiros e brasileiras.
Além do mutirão, a Senacon também se compromete a promover a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
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