Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados, busca proteger pessoas com mais de 60 anos de idade contra reajustes no seguro de vida
Jean Albuquerque Publicado em 26/03/2024, às 14h42
O Projeto de Lei 754/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger pessoas com mais de 60 anos de idade contra reajustes exorbitantes nas parcelas do seguro de vida.
A proposta altera o Código Civil e visa garantir que aqueles que mantiveram seu vínculo com a seguradora por mais de dez anos não sejam surpreendidos por aumentos excessivos.
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Segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao atingir 60 anos, indivíduos que possuem seguro de vida há anos podem presenciar um aumento significativo no valor das parcelas, chegando a multiplicar o valor original por cinco ou até dez vezes.
A proposta se baseia em uma regra já existente na Lei dos Planos de Saúde, que protege os idosos contra reajustes abusivos. O objetivo é oferecer a mesma segurança aos contratantes de seguro de vida, reconhecendo a importância da proteção financeira para essa faixa etária.
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O PL 754/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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