Serviço social atuará em hospitais públicos sobre aposentadorias por invalidez

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/11, proposto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que visa garantir a presença de profissionais de serviço social em hospitais públicos com o objetivo de orientar os segurados sobre seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A proposta inclui um dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu um parecer favorável à constitucionalidade da proposta. Ele destacou que a Constituição estabelece os direitos sociais, incluindo a previdência social, e ressaltou a importância de garantir informações e assistência adequadas aos cidadãos.

O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser encaminhado ao Senado, a menos que haja um recurso para votação em Plenário antes disso.

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Aguinaldo Ribeiro, autor da proposta, ressaltou que as pessoas diagnosticadas com doenças que resultam em incapacidade temporária ou permanente enfrentam dificuldades para obter as informações necessárias para exercerem seus direitos sociais. Ele argumenta que essas pessoas estão em uma condição mais vulnerável, com dificuldades de compreensão e mobilidade.

Segundo o deputado, a presença de profissionais de serviço social nos hospitais públicos, orientando as pessoas sobre seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade, garantirá o efetivo exercício do direito à proteção social.

Além disso, ele destacou que a presença desses profissionais evitará a atuação de intermediários que se aproveitam da falta de conhecimento dos segurados e cobram dinheiro para auxiliá-los na obtenção dos benefícios.

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A proposta recebeu apoio na Comissão e aguarda os próximos trâmites para se tornar uma lei que visa oferecer maior suporte e informação aos segurados nos hospitais públicos, garantindo o acesso aos benefícios por incapacidade de forma mais eficiente e evitando abusos por parte de intermediários.

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