Shopee segue passos da Shein: Solicita benefícios fiscais em Programa de Isenção

Após a Receita Federal certificar a Shein para integrar o Programa Remessa Conforme, que estabelece isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, a Shopee apresentou pedido nesta quinta-feira (14). 

Após a solicitação da Shopee, a Receita Federal iniciará a análise minuciosa da documentação enviada pela empresa. Se a documentação for aprovada, a Shopee se unirá a um seleto grupo que já inclui Shein, AliExpress e Sinerlog, todos certificados para participar do programa Remessa Conforme.

A Shopee, em nota divulgada pela imprensa, reforçou seu compromisso com o empreendedorismo local, destacando que mais de 85% das vendas em sua plataforma são provenientes de lojistas brasileiros. 

A empresa conecta mais de 3 milhões de empreendedores do Brasil a milhões de usuários em todo o país, proporcionando uma experiência de compra segura e conveniente.

Além disso, a Shopee expressou sua intenção contínua de apoiar o empreendedorismo no Brasil e contribuir para o desenvolvimento do ecossistema empresarial do país. Essa declaração reflete o compromisso da empresa em fortalecer sua presença e impacto positivo na economia brasileira. 

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Conheça os benefícios 

Empresas que optarem por participar desse programa serão beneficiadas com uma isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, um tributo federal. Anteriormente, essa isenção era restrita a remessas entre pessoas físicas, mas agora se estende às empresas.

É importante observar que essa isenção é aplicável somente ao Imposto de Importação, não afetando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Como resultado de um acordo entre os estados e as varejistas, a alíquota de ICMS para remessas internacionais será fixada em 17%.

Além disso, os consumidores serão beneficiados com informações mais transparentes sobre a tributação. Os varejistas serão obrigados a fornecer essas informações de maneira clara, já na página de oferta do produto, antes da compra.

As lojas também deverão esclarecer se a mercadoria é de origem estrangeira e será importada, destacando que o produto estará sujeito a declaração de importação. Os custos de frete internacional e seguro deverão ser informados junto ao valor do produto, a menos que já estejam incluídos no preço. 

Os varejistas também deverão explicitar o valor da tarifa postal, do Imposto de Importação (60%) e do ICMS (17%), bem como o valor total da compra. Essas medidas visam oferecer aos consumidores maior transparência e clareza nas transações internacionais.

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