Simone Tebet alerta sobre dificuldade na máquina pública caso o teto de gastos seja mantido

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (14) que a máquina pública ficaria sem dinheiro para custear despesas básicas, como água e luz, caso o teto de gastos seja mantido. Para ela, a solução para essa questão seria a aprovação do novo arcabouço fiscal, que determinará medidas de controle de gastos em substituição ao teto de gastos.

“Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse.

Tebet ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada com base no teto de gastos, o que mostrará não haver espaço fiscal para novos gastos. Ela afirmou que o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira e já preverá as mudanças caso as novas regras fiscais sejam aprovadas.

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Novo arcabouço fiscal permitirá mais flexibilidade nos limites de gastos

Conforme a ministra, o teto de gastos deixou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social, como no programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que ficou paralisado por quatro anos. Ela ressaltou que é preciso atender às necessidades da população que mais precisa.

Com a mudança para o novo arcabouço fiscal, haverá mais flexibilidade nos limites de gastos, que serão calculados a partir do resultado das contas públicas. Dessa forma, o governo terá mais liberdade para controlar as despesas públicas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que determinará as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

***Agência Brasil

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