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O que é arcabouço fiscal? Entenda o termo usado para a proposta de substituição do teto de gastos

Novo arcabouço fiscal deve ser apresentado pelo governo federal nos próximos dias. Os detalhes do plano foram finalizados nos últimos dias e apresentados ao presidente Lula

Novo arcabouço fiscal deve ser apresentado pelo governo Lula nos próximos dias
Novo arcabouço fiscal deve ser apresentado pelo governo Lula nos próximos dias - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/03/2023, às 21h13

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A fim de regular e orientar as finanças públicas de um país, um conjunto de leis, regras e normas compõem o arcabouço fiscal. Entre essas ferramentas está a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o equilíbrio das contas públicas, estabelece limites de despesas e endividamento e promove a transparência e a prestação de contas na alocação de recursos.

Além disso, a estrutura fiscal inclui ferramentas como a política fiscal, que determina os gastos e a tributação do governo, e a política monetária, que gerencia a oferta monetária e as taxas de juros para atingir as metas macroeconômicas.

O objetivo final do arcabouço fiscal é manter a estabilidade financeira e a sustentabilidade fiscal de longo prazo, simultaneamente, em que inspira confiança nos investidores e na sociedade em geral, no sistema tributário e na economia nacional.

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Novo arcabouço fiscal deve ser apresentado pelo governo Lula nos próximos dias

O governo federal está prestes a anunciar o "novo arcabouço fiscal", um plano que deve substituir o atual teto de gastos, que limita o quanto o governo pode gastar em um determinado período. Esse plano é esperado com muita expectativa pelos agentes privados, ou seja, empresas, investidores e demais integrantes do setor privado, e deve ser o assunto principal dos debates nas próximas semanas.

Conforme a equipe econômica, os detalhes do plano foram finalizados nos últimos dias e apresentados ao presidente Lula na sexta-feira (17). A previsão é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgue o plano na próxima semana e o encaminhe ao Congresso para aprovação.

O atual teto de gastos tem sido visto como frágil, especialmente após o pico da pandemia, devido às brechas que foram abertas para permitir que o governo de Jair Bolsonaro aumentasse seus gastos. Um exemplo é a PEC dos Precatórios, aprovada em 2021, e a PEC das Bondades, lançada durante o período eleitoral para elevar os auxílios concedidos à população.

Essas medidas afrouxaram as regras de controle de gastos do governo, tornando necessário um novo plano para garantir a estabilidade financeira e a sustentabilidade fiscal do país a longo prazo.

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