STF: justificativa para demissão de empregados concursados pode aumentar judicialização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que a decisão recente da corte, que exige justificativa formal para a demissão de empregados concursados em empresas estatais, aumentará provavelmente os questionamentos de dispensas nos tribunais.

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Segundo Moraes, todas as demissões agora serão judicializadas, mesmo que não haja irregularidades evidentes. Ele apontou que a exigência de motivação para as demissões abrirá caminho para que as justificativas apresentadas pelas empresas sejam verificadas e contestadas na Justiça.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (8), veio após o relator do caso, Moraes, ser vencido, juntamente com os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes. A maioria decidiu que os empregadores devem justificar formalmente as dispensas de funcionários concursados.

Medida visa garantir maior transparência e proteção aos trabalhadores concursados

O ministro Gilmar Mendes também expressou preocupação com os possíveis impactos dessa decisão, especialmente em empresas estatais como o Banco do Brasil, autor do recurso em análise. Ele ressaltou que as demissões contestadas podem aumentar os custos diretos ou indiretos das empresas, afetando seu valor na bolsa de valores.

A medida visa garantir maior transparência e proteção aos trabalhadores concursados, permitindo que eles contestem alegações de falta de eficiência ou outros motivos apresentados pelas empresas para justificar as demissões.

No entanto, levanta questões sobre o impacto financeiro e operacional para as empresas estatais e para o mercado em geral.

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