Tem processo trabalhista na Justiça? Saiba como agilizar na Semana da Conciliação

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está em sua 7ª edição e será realizada de 22 a 26 de maio em todo o país. Com o slogan "A um passo da solução", o evento tem como objetivo alcançar o maior número possível de soluções consensuais nos processos trabalhistas em tramitação na Justiça.

Anualmente, milhões de ações são recebidas pelos tribunais trabalhistas, e apesar dos esforços para acelerar o processo, a solução pode levar anos devido ao caminho pré-estabelecido pela lei, com prazos e recursos que não podem ser alterados. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o tempo médio de tramitação do processo nos primeiros e segundos graus foi de quase 2 anos em 2022.

A conciliação trabalhista é um método que busca resolver os conflitos nas relações de trabalho por meio do diálogo entre as partes envolvidas, com a mediação de uma terceira pessoa que utiliza técnicas adequadas para facilitar a construção de acordos. Essa abordagem visa resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz, proporcionando uma solução amigável em um conflito trabalhista.

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Motivos para conciliar

A conciliação oferece uma alternativa para solucionar o conflito e encerrar o processo de forma conjunta, com a assistência de conciliadores e mediadores, proporcionando uma resolução mais ágil e eficiente. O artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os conflitos submetidos à Justiça do Trabalho podem ser submetidos à conciliação.

Confira 10 motivos para considerar a conciliação trabalhista:

1. Rapidez na resolução do conflito, independentemente da fase em que o processo esteja;
2. A solução é construída pelas partes envolvidas diretamente;
3. Economia de recursos para todas as pessoas envolvidas;
4. É a solução menos desgastante;
5. Participação direta na negociação dos interesses, retomando o protagonismo e definindo o futuro;
6. Oportunidade de ser ouvido e escutar durante a audiência;
7. Redução da possibilidade de uma sentença desfavorável, uma vez que o envolvimento ativo na construção da solução é incentivado;
8. Aprendizado de habilidades para solucionar conflitos futuros de forma pacífica;
9. Participação na construção da decisão e resolução do problema de forma rápida, eficiente e de qualquer lugar;
10. Substituição da incerteza de um resultado desconhecido no futuro pela certeza de uma solução concreta no presente.

Quem pode buscar a conciliação e como ela é feita?

Qualquer parte envolvida no processo pode propor a conciliação, que pode ocorrer em qualquer momento do processo. Basta que uma das partes solicite a designação de uma audiência de conciliação. Durante as audiências designadas especificamente para conciliação, as partes envolvidas têm a oportunidade de dialogar, sendo que não há um juiz atuando como julgador, mas sim como conciliador.

Esse profissional ouve as partes interessadas, facilita a comunicação entre elas, coordena as negociações e auxilia na busca pela melhor solução para o problema. Além dos juízes, servidores capacitados também atuam nas mediações e conciliações. A Justiça do Trabalho oferece todo o suporte necessário para a construção de uma solução justa e adequada para cada conflito.

É obrigatória a participação de um advogado para cada interessado. A lei veda que os interessados sejam representados por advogado comum. Acompanhados por seus advogados de confiança, os interessados negociam os termos do acordo, que então é formalizado por meio de uma petição inicial de acordo extrajudicial.

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Como participar da Semana de Conciliação?

Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, espera-se que um grande número de processos trabalhistas alcance uma solução consensual, beneficiando as partes envolvidas e contribuindo para a agilidade e eficiência do sistema judiciário trabalhista.

Qualquer pessoa com processos em tramitação pode pedir participação na semana, na qual são mediadas cerca de 40% de conciliações a mais do que numa semana normal. No ano passado, foram 21.167 acordos e R$ 764.692.451,39 movimentados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, em 2022, 219.566 pessoas foram atendidas e 65.035 audiências foram realizadas.

Para participar, qualquer empresa ou empregado pode solicitar a inclusão de seu processo na pauta da semana. O pedido deve ser feito na Vara do Trabalho ou no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) locais. Lei aqui a cartilha sobre conciliação. O CNJ também esclarece as principais dúvidas neste site.

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