Trabalhador com emprego formal perde o direito de receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal que substituiu o antigo Bolsa Família. Criado no final de 2021, atualmente os beneficiários recebem, no mínimo, R$ 400 mensalmente. Esse auxílio financeiro é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, assim consideradas as que estão na linha da pobreza e da extrema pobreza.

Portanto, têm direito a receber o benefício assistencial as pessoas com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105 e com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. No último caso, é preciso que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos no núcleo familiar. O Governo Federal considera como família:

• o núcleo composto por uma ou mais pessoas;
• que formem um grupo doméstico;
• com residência no mesmo domicílio;
• que contribuam para o rendimento; ou
• que dele dependam para atendimento de suas despesas.

O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Ele começou a ser pago em novembro de 2021, de forma automática, por meio de seleção feita com base no Cadastro Único.

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Consegui emprego, vou perder o Auxílio Brasil?

Depende. O cidadão não perderá a ajuda financeira de R$ 400 se atender à regra de emancipação. Os beneficiários que conseguirem emprego formal e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que não ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza, chegando a, no máximo, R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Portanto, mesmo quem começar a trabalhar com carteira assinada para ganhar mais de um salário mínimo não perderá o benefício automaticamente. É permitido continuar ganhando o Auxílio Brasil por mais dois anos, dentro da regra de emancipação mencionada acima.

Inclusive, um dos benefícios extras que integram o programa é o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que paga R$ 200 por mês àqueles que recebem o Auxílio Brasil e comprovam vínculo de emprego formal. Isso porque o objetivo é justamente incentivar que os cidadãos busquem a independência financeira.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

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Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?

O Cadastro Único é a porta de entrada para os programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil, o Vale Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo. O registro pode ser iniciado de forma online, por meio do aplicativo CadÚnico, disponível para smartphone ou tablet com sistemas operacionais Android e iOS.

Feito o pré-cadastro, é preciso comparecer, em até 120 dias, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico para complementar os dados.

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