Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que torna obrigatório a presença de intérprete de Libras em locais de turismo
Jean Albuquerque Publicado em 05/12/2023, às 01h00
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que torna obrigatório a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em locais públicos destinados ao turismo.
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), promove a inclusão dos turistas deficientes auditivos, garantindo seu acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.
O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa, que, segundo ele, é “de fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”.
“A Libras é a língua oficial da comunidade surda brasileira. É por meio dela que os surdos se comunicam e interagem com o mundo ao seu redor. A presença de intérpretes de Libras em locais turísticos é essencial para garantir que esses cidadãos possam aproveitar plenamente as atrações turísticas do nosso país”, afirmou Alfredinho.
O deputado também propôs emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras. A emenda foi aprovada pela comissão.
A aprovação da proposta pela Comissão de Cultura é um passo importante para a promoção da acessibilidade no turismo. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
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Após a aprovação na Comissão, a proposta segue para análise de maneira conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando.
Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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