Governo alterou regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil nesta quinta (9); portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União
Jean Albuquerque Publicado em 09/02/2023, às 16h03
As regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil (Bolsa Família) foram alteradas pelo governo federal nesta quinta-feira (9). As mudanças já estão em vigor após publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU).
A partir de hoje, o limite máximo para o empréstimo foi reduzido significativamente. Anteriormente a margem para desconto era de 40% no valor do benefício. Agora, o limite cai para 5% do valor mensal do benefício recebido por beneficiários do Auxílio Brasil.
Com isso, o limite anteriormente era aplicado sobre R$ 400 e o valor do desconto máximo era de R$ 160 por mês. Caso seja mantido o limite sobre os R$ 400, a parcela máxima passa a ser de R$ 20. Se passar a ser sobre o valor total, esse limite chega a R$ 30 para quem recebe R$ 600 mensalmente.
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Também houve mudanças no número máximo de parcelas para pagar o empréstimo. Antes era de 24 meses, hoje o número de prestações passou a ser 6 parcelas mensais. Também houve mudança na taxa de juros ao mês, que era de 3,5% e agora caiu para 2,5%.
A resposta é não. Segundo a portaria, os beneficiários do Auxílio Brasil que contrataram a modalidade de empréstimo continuam tendo as parcelas debitadas regularmente e conforme as regras do contrato já firmado.
A Caixa Econômica Federal, em 12 de janeiro, havia suspenso a concessão de novos empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil, porque a linha de crédito estava passando por uma revisão nos critérios.
À época, a presidente da Caixa, Rita Serrano, afirmou que a suspensão aconteceu por conta da decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliar dos novos juros a ser aplicado.
No momento, existem 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a ofertar essa linha de crédito para os beneficiários do benefício que voltou a se chamar Bolsa Família neste ano.
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