Veja prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2023

Os estudantes precisam ficar atentos para o prazo de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 (Exame Nacional do Ensino Médio). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27), edital para realizar procedimento.  

As inscrições foram adiadas para o período de 5 a 16 de junho. O Exame é a principal porta de entrada para os estudantes, com o desejo de concorrer a uma vaga em uma Universidade pública. 

+ Ataque em escola de São Paulo: por que espaços educativos são palcos de violências?

Veja o prazo 

Para solicitar a isenção de taxa de inscrição do Enem 2023, o estudante tem o prazo entre os dias 17 a 28 de abril, segundo edital que pode ser conferido neste link. As mesmas datas são válidas para os candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2022 do exame. 

O resultado para o candidato saber se terá direito a gratuidade, assim como a ausência pode ser conferido em 8 de maio. Já as provas do Exame serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. O prazo para apresentar recurso ocorre entre  8 e 12 de maio, o resultado final será divulgado em 19 de maio. 

Saiba como solicitar 

Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. Para aqueles que tiveram o benefício da isenção aprovado para o Enem 2022 e não compareceram às provas, irão precisar justificar a falta para conseguir novamente ter direito a isenção. 

Para estes casos, os estudantes devem enviar uma documentação que possa comprovar a justificação da ausência. Os documentos deverão estar datados e assinados, não sendo aceitos os documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais, ou responsáveis.

Entre os documentos estão boletins de ocorrência e atestados médicos, serão aceitos apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB. A lista completa está no edital, que foi publicado hoje no DOU. 

Saiba as regras 

• Aqueles que estão cursando a última série do ensino médio em escolas públicas este ano;
• Participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas, para esses candidatos, é necessário ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.953;
• Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, membros de família de baixa renda, e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Para o caso citado acima, o interessados devem informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

As notas do Enem podem ser usadas para o ingresso no ensino superior, em universidades públicas e privadas, como para participar de programas federais, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos