Vence hoje a última parcela do IPVA 2022 em SP; Veja penalidades para quem não pagar

Encerra nesta segunda-feira, 27 de junho de 2022, o prazo para donos de veículos registrados em São Paulo com placa final 0 efetuarem o pagamento da 5ª e última parcela do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quitar o imposto é requisito para conseguir licenciar o carro a partir do próximo mês. Vale lembrar que o licenciamento veicular é obrigatório em todo o país.

O pagamento do tributo pode ser feito nas casas lotéricas ou na rede bancária, que permite quitar o valor via internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou nos terminais de autoatendimento. Basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para pagar o débito.

O cálculo do IPVA 2022 foi feito a partir da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que indica o preço médio dos veículos no mercado nacional. Em cima do valor de cada um é aplicada a alíquota do imposto, que no Estado de São Paulo é de 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; e 1,5% para caminhões.

+Confira quem tem prioridade na fila de espera para receber o Auxílio Brasil

Pagamento do IPVA com cartão de crédito

O parcelamento com o cartão de crédito é outra opção para o motorista regularizar o IPVA 2022. Essa modalidade está disponível somente junto às empresas credenciadas e desde que o débito não conste inscrito na dívida ativa. Os interessados devem acessar o site das credenciadas ou ir presencialmente em um dos pontos de atendimento.

A lista completa das empresas ativas pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda. Em todos os casos, basta informar o número do Renavam do veículo, constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

Vale ressaltar que as operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por celular) e pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.

+Caso Klara Castanho: entrega voluntária de bebê para adoção é um direito, não crime

Consequências para quem não pagar

As consequências para o contribuinte que deixar de pagar o IPVA 2022 SP ou recolher o imposto com atraso vão além da cobrança de juros. Confira abaixo o que pode acontecer:

• multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic;
• para atrasos superiores a 60 dias, o percentual da multa passa a ser de 20% do valor do imposto;
• inscrição do débito na Dívida Ativa e a inclusão do nome do proprietário do veículo no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais);
• impedimento de retirar eventual crédito que possua da Nota Fiscal Paulista;
• a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito mediante protesto;
• vedação de licenciar o veículo e, sem licenciamento, o carro não pode circular nas vias públicas; e
• multa de quase R$ 300, inclusão de 7 pontos na CNH do proprietário e recolhimento do veículo ao pátio, caso circule sem licenciamento.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.