Viagem internacional: autorização para menores de idade pode ser feita online por aplicativo

A decisão de viajar envolve uma série de decisões e cuidados para evitar que problemas surjam no meio do caminho. O cenário é ainda mais delicado quando se trata de uma viagem internacional de crianças ou menores de 18 anos.

Independente de estar acompanhada de um dos pais ou outra pessoa, conforme a legislação brasileira, ela deve ter a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior, que é um formulário que identifica a autorização dos pais para que ela possa viajar

A Polícia Federal, órgão encarregado de controlar a emigração para fora do Brasil, proíbe a saída de menores brasileiros sem autorização, independentemente de serem portadores de outras nacionalidades e de passaportes estrangeiros, conforme resolução CNJ 131/2011.

Por isso, a partir desta terça-feira (06), os Cartórios de Notas de todo o país passam a emitir Autorização Eletrônica de Viagem Internacional para menores de idade. O processo é feito através de um aplicativo para celular Android ou IOS disponível na plataforma e-Notariado, no site e-notariado.org.br. 

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Veja como solicitar a autorização para viagens internacionais de menores de idade

Conforme explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira, os pais ou responsáveis podem assinar um documento eletrônico presencialmente, ou por videoconferência. Eles também podem preencher um formulário na página.

Para a emissão da autorização de viagem por videoconferência, os pais precisam de um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente. Os cartórios do país ainda fornecem um modelo físico de autorização de viagem internacional. Esta opção não depende de autorização eletrônica.

Além disso, no momento da emissão de um novo passaporte, é possível que os pais do menor solicitem, expressamente, que seja colocada no passaporte a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. Dessa forma, fica dispensada a preparação dos formulários de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior para cada deslocamento internacional do menor. Para maiores detalhes, clique aqui.

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