Acordo visa abordar as frequentes falhas nas operações das linhas 8 e 9, evitando um processo judicial à concessionária. Os prazos começaram a contar a partir de terça-feira (14)
Pedro Miranda Publicado em 15/11/2023, às 00h35
O Conselho do Ministério Público de São Paulo oficializou na terça-feira (14) a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e a ViaMobilidade em agosto deste ano. O acordo visa abordar as frequentes falhas nas operações das linhas 8 e 9, evitando um processo judicial à concessionária, mas impondo uma compensação significativa aos passageiros no valor de quase R$ 800 milhões.
Conforme os termos do TAC, a ViaMobilidade se compromete a compensar os passageiros com R$ 800 milhões, sendo que R$ 150 milhões já estão disponíveis para utilização imediata.
Os investimentos serão destinados a diversos projetos, incluindo a construção de um complexo esportivo no Grajaú, escolas em diferentes localidades como São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Barueri e Itapevi, obras nas estações Barra Funda e Presidente Altino, ampliação da Estação Autódromo de Interlagos, reforma da estação Antonio João e a implantação de um sistema que permitirá aos passageiros acessar detalhes das linhas pelo celular.
Além da compensação financeira, a ViaMobilidade se comprometeu a antecipar investimentos no valor de R$ 636 milhões. O promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, destacou que o acordo foi homologado por unanimidade e que os prazos começam a contar a partir desta terça-feira.
O governo de São Paulo expressou sua aprovação ao acordo, considerando que os investimentos serão revertidos em benefícios aos passageiros.
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