Voto em branco x nulo: mais de 50% de votos nulos cancelam as eleições 2022?

Nas eleições 2022, os brasileiros devem ir às urnas no dia 2 de outubro para escolher Presidente da República, Governador de Estado, Senador e Deputado (Federal, Estadual ou Distrital). Quem reside no exterior também tem o dever de votar, mas apenas para o cargo de presidente. Apesar do voto ser obrigatório no Brasil para todas as pessoas alfabetizadas com idades entre 18 e 70 anos, nada impede que o eleitor vote em branco ou anule o seu voto. Mas qual é a diferença? E qual seria o efeito se mais da metade das pessoas votassem nulo? Essas são perguntas recorrentes e o JC Concursos vai sanar as dúvida neste artigo.

Segundo o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voto em branco significa que o eleitor não quer manifestar preferência por nenhum dos candidatos. Esse é um direito do cidadão e não fere a obrigatoriedade do voto prevista na Constituição federal, tanto que a própria urna eletrônica traz um botão na cor branca com a inscrição "Branco". Desta forma, caso o eleitor não queria votar em nenhuma das opções, basta simplesmente apertar essa tecla. 

O voto nas eleições 2022 será nulo quando o cidadão digitar número inexistente, que não corresponda a nenhum candidato, como por exemplo o "00", e apertar a tecla "Confirma" na sequência. Independentemente se de forma proposital ou por descuido, o voto será anulado quando o número indicado não estiver relacionado a um dos concorrentes aos cargos políticos. Portanto, é importante manter a atenção redodrada na hora de votar e sempre levar a famosa "colinha" com os dados do candidato anotado para evitar a anulação equivocada.

+Eleições 2022: Câmara e TSE assinam termo de compromisso para combater fake news

Mais de 50% de votos nulos cancelam a eleição?

Não. Esse é um mito. O efeito do voto em branco ou nulo é o mesmo: esses votos simplesmente são descartados, não são contabilizados na eleição. São computados para eleger os candidatos apenas os votos válidos: os nominais, direcionados a alguém (quando se digita o número exato do candidato) e os votos de legenda (ao digitar apenas os dois dígitos do partido, o que é permito só ao votar para deputado e vereador). Portanto, as opções branco ou nulo servirão apenas para fins de estatística nas eleições 2022.

Como justificar a ausência nas eleições 2022?

Caso o cidadão não esteja no seu domicílio eleitoral no dia 2 de outubro ou fique impossibilitado de comparecer às urnas nessa data, a ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica ou, ainda, pelo aplicativo e-Título. Não há limite de justificativa. Contudo, se a ausência não for justificada por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado, além de ficar sujeito a uma série de restrições.

+Eleições 2022: saiba como tirar o título de eleitor pela internet

Penalidades para quem não votar

Deixar de votar e, depois, de justificar a ausência nas urnas no dia da eleição ou não pagar a multa correspondente acarretam inúmeras restrições legais. O cidadão fica impedido, entre outras situações, de:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte ou carteira de identidade; e
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
  Além disso, o título de eleitor é cancelado quando o cidadão fica três turnos consecutivos sem votar e sem justificar ou pagar a multa imposta.

*com informações do TSE

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.