Além dessas ofertas, já confirmadas, novos concursos estão em pauta. JC&E ouviu do presidente do sindicato dos policiais federais a respeito
Redação Publicado em 12/04/2012, às 15h05
Acabaram, na última semana, as inscrições do concurso para agente e papiloscopista da Polícia Federal. Mas este não será o único concurso realizado pelo órgão em 2012. Junto com as 600 vagas disponibilizadas nessa seleção, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) outras 600 oportunidades. De acordo com a assessoria do órgão, os novos editais para delegado (150), perito (100) e escrivão (350) devem ser divulgados entre abril e maio, para que seja possível iniciar o curso de formação em janeiro de 2013. A última seleção para ingresso na Polícia Federal a ter reunido grande número de ofertas ocorreu em 2009, quando foram disponibilizadas 400 vagas para escrivão e 200 para agente. Para delegado, a última seleção ocorreu em 2004 e teve 422 ofertas. Em ambos os casos, a organização coube ao Cespe/UnB, mesmo responsável pela atual seleção para agente e papiloscopista. Ainda não há, porém, nenhum indicativo oficial de que será o Cespe o organizador dos iminentes concursos da Polícia Federal.
Os salários, nunca é demais lembrar, para essas funções partem de R$ 7.514,33 e vão a R$ 13.368,68.
No final de 2008, o então presidente Lula sancionou lei que criava 2.000 vagas. O concurso de 2009 disponibilizou 600 e os concursos de 2012 somarão outras 1.200 vagas, totalizando 1.800 cargos providos. Ficam faltando ainda 200 cargos previstos na lei sancionada em 2008. E autorizações para novos concursos para ingresso na Polícia Federal podem sair ainda este ano. Na última quinta-feira (5), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, levou ao MPOG uma pauta de reestruturação e valorização da carreira de policial federal. De acordo com Wink, as prioridades do encontro foram a questão salarial, o reconhecimento através de legislação da atividade cotidiana do policial federal e o aumento do efetivo. “Não há como cobrar um ótimo desempenho se não há recursos. A polícia para”. Outro problema ao qual Wink roga atenção é a terceirização na Polícia Federal: “É um problema seríssimo”. Para ele, a melhor solução seria o que chama de “gatilho”. “Fazer um levantamento. Abriram 100 vagas? Aposentadoria, exoneração, etc? Abre concurso para preencher essas 100 vagas”, exemplifica. “Tinha que fazer concurso anualmente. Se você tivesse 100 mil policiais federais, não faltaria trabalho. Combate à corrupção, ao tráfico de armas, às drogas... “, enumera algumas das atribuições da Polícia Federal. Em resumo, ele adverte que fica difícil com o atual efetivo do órgão dar conta de tantas demandas.
O presidente da Fenapef admite, no entanto, que houve melhoras nos últimos dez anos: “Havia um contingenciamento no governo FHC, mas o Lula investiu na Polícia Federal”. Wink adverte, porém, para o excesso de burocracias que evitam que as melhorias sejam ainda mais visíveis.
Plano de fronteiras – Um exemplo do entrave burocrático é a implementação do “plano de fronteiras” que tem sido pauta assídua de deputados e senadores nos últimos meses em plenário, mas não avança no MPOG que detém a palavra final na matéria. O principal tópico do plano é a criação de um “adicional de fronteira” como via de estímulo para aqueles que trabalham nessas regiões. Um agente que trabalha em um grande centro urbano como Rio de Janeiro e um que atua em região fronteiriça no Acre recebem o mesmo salário. “É um desprestígio”, argumenta Wink. “O cara não pode levar a família para lá; as vezes porque não tem uma escola para a filha. Precisa viajar para rever a família e ainda é preciso levar em consideração a péssima qualidade de vida”. Segundo Wink, o espírito da proposta já foi compreendido pelo MPOG, falta colocar no papel. Para ele, todos esses pleitos serão de mais fácil trânsito a partir do momento que houver uma legislação específica delimitando as atribuições da Polícia Federal. “As negociações serão mais fáceis porque será tudo oficial”. É essa a principal prioridade do sindicato no momento.
A copa vem aí – Outra preocupação é a proximidade da Copa do Mundo. Se falta pessoal para as atividades rituais da Polícia Federal é inegável que haverá desamparo para a atuação do órgão em um evento dessa magnitude. Na última semana, o senador Morazildo Cavalcanti (PTB/RR), em discurso em plenário, apelou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, atenção à questão. Ele defendeu uma reestruturação urgente na Polícia Federal, tanto admitindo mais policiais como também capacitando melhor esses profissionais.
Essas pressões interiores, no governo e na Polícia Federal, devem resultar em autorizações de novos concursos, para que seja possível instrumentalizar mais adequadamente a Polícia Federal.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.