Assinada pela presidente 15 dias depois de aprovada pelo Senado, a lei prevê que esses novos cargos sejam providos a partir de 2014. Haverá vagas para o Ministério da Saúde, ANS, Inmetro, entre outros
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 07/06/2013, às 13h43
A presidente Dilma Rousseff assinou na última quinta-feira (6) a lei que cria 6.568 cargos no âmbito do executivo federal. As vagas, para os níveis médio e superior, contemplam órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde. A grande maioria das vagas criadas serão para o provimento de postos na área de ciência e tecnologia. São mais de 3.000 cargos novos para esse setor.
A nova lei também amplia o corpo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que agrega funções que atendem a diferentes órgãos federais e que não estejam alinhados a um plano de carreira específico desses órgãos.
A sanção presidencial ocorreu exatamente 15 dias depois da aprovação do texto no Senado. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pelas autorizações para realização de concursos públicos no âmbito federal, o provimento desses cargos será feito de forma escalonada ao longo dos próximos anos. O impacto anualizado dos novos cargos, ainda de acordo com o MPOG, será de R$ 594,6 milhões em estimativa vigente. O provimento dos cargos se dará a partir de 2014. A efetivação desse impacto orçamentário só se dará pelo preenchimento de todos os cargos criados.
O MPOG destaca que a lei fortalece áreas importantes para o desenvolvimento do país, como inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente e proporciona à população mais e melhor atendimento em saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
Mais detalhes
Para o Plano de Carreira da Área de Ciência e Tecnologia foram criadas vagas de pesquisador, tecnologista, analista em ciência e tecnologia, técnico e assistente em ciência e tecnologia. Os dois últimos cargos admitem profissionais com ensino médio completo.
Já o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo teve acréscimo de 841 cargos em seu repertório. As funções criadas foram analista em tecnologia da informação, administrador, analista técnico administrativo, contador, economista, engenheiro (diversas especialidades), estatístico, médico veterinário, analista de infraestrutura e agente administrativo. O último posto é estendido àqueles com nível médio completo.
Inmetro, com 510, INPI, com 475, Ministério da Saúde, com 755, e ANS, com 143, são os outros órgãos contemplados pela lei.
O texto redimensiona, também, o quadro de servidores em alguns órgãos como Agência Espacial Brasileira (AEB), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outros. Entre outras mudanças ensejadas pela lei estão alterações em leis anteriores sobre o quadro de servidores de muitos órgãos que compõem a administração federal.