O Ministério Publico de Alagoas solicitou a anulação da lei municipal que criou 532 cargos comissionados na Câmara Municipal de Maceió. De acordo com nota divulgada no site do MP, as vagas em aberto devem ser preenchidas por concursos.
Redação Publicado em 03/08/2010, às 14h53
O Ministério Publico de Alagoas solicitou a anulação da lei municipal que criou 532 cargos comissionados na Câmara Municipal de Maceió. De acordo com nota divulgada no site do MP, as vagas em aberto devem ser preenchidas por concursos.
Ainda segundo a matéria divulgada, para o procurador – geral da Justiça, Eduardo Tavares, a lei afronta diretamente a Constituição do Estado de Alagoas. Ele afirma ainda que a realização de concurso público torna-se necessário por ser o instrumento que melhor representa o sistema de mérito, pois só são escolhidos os melhores candidatos.
Após denúncias, um levantamento apontou que há 336 cargos em comissão de assessor parlamentar, o que representa uma média de 16 assessores para cada vereador, além de 21 cargos de chefe de gabinete.
Concurso anterior – Em 2007, a Câmara Municipal de Maceió abriu seleção com 148 vagas de níveis médio e superior. Na ocasião, havia oportunidades aos cargos de procurador jurídico, assistente jurídico, assessor parlamentar, assistente parlamentar e técnico de análise legislativa. As remunerações variaram de R$ 1.122,43 a R$ 2.176,42.
Samantha Cerquetani/SP
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